Seguros e saúde

Erro médico: quando o atendimento de saúde causou um dano

Algo saiu do esperado numa cirurgia, num parto, numa internação ou numa consulta, e você quer saber se houve falha ou se foi um risco que ninguém poderia evitar. Analisamos o atendimento com calma, a partir dos documentos, antes de afirmar qualquer coisa. Atendemos pacientes e famílias, e também orientamos médicos e instituições de saúde.

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Quando procurar

Situações que costumam trazer alguém até aqui

Quase sempre a pessoa chega com uma dúvida honesta: o resultado foi ruim, mas ninguém explicou por quê. Alguns retratos comuns:

A cirurgia precisou ser refeita, deixou sequela ou foi feita em local diferente do combinado
O exame que esclareceria o quadro não foi pedido, ou o resultado alterado ficou sem resposta, e a doença foi descoberta tarde
O parto demorou, a gestante não foi ouvida, o bebê nasceu com lesão ou não sobreviveu
Um procedimento estético, como harmonização facial ou plástica, deixou marca, assimetria ou complicação
Durante a internação veio uma infecção, uma queda do leito, uma escara (ferida de pressão) ou um remédio errado
O pronto-socorro demorou, a classificação de risco não refletiu a gravidade ou a alta saiu antes da hora
Um familiar morreu e a família não entende o que aconteceu
A prótese ou o implante foi alvo de recall do fabricante
O hospital não entrega o prontuário, ou entrega pela metade

Atenção ao tempo

Vale conversar quando houve dano relevante (sequela, nova cirurgia, afastamento, perda de renda, morte) e você não recebeu explicação técnica clara, ou quando o hospital nega o prontuário. Também vale quando o tempo já passou e você não sabe se o prazo ainda corre. Se o resultado ruim foi uma complicação bem informada antes e bem tratada depois, dizemos isso com a mesma franqueza. Primeiro, cuide da saúde: o atendimento médico necessário vem antes de qualquer providência jurídica.

O que entra nesta área

Assuntos que analisamos em erro médico

Análise de suspeita de erro médico

Para haver responsabilidade, a lei exige quatro peças juntas: uma conduta, a culpa (ou outro fundamento legal), o dano e o nexo causal, que é a ligação entre a conduta e o dano. Examinamos se essas peças existem no seu caso antes de qualquer passo. Também separamos erro de complicação, que pode acontecer mesmo com técnica correta.
Cirurgia e anestesia

Lesão de órgão vizinho, sangramento sem controle, material esquecido no corpo, cirurgia no lado errado, falha no pós-operatório e problemas na anestesia ou na recuperação. Entram aqui também as cirurgias bariátricas e as reparadoras.
Diagnóstico errado ou tardio

Nem toda doença é fácil de identificar. O que analisamos é se havia sinais que pediam investigação, se os exames indicados foram solicitados e se o atraso mudou o tratamento possível ou o prognóstico.
Parto e violência obstétrica

Pré-natal, monitoramento do bebê, demora na cesárea, falta de oxigênio, morte fetal, lesão no recém-nascido e tratamento desrespeitoso à gestante, inclusive a recusa do acompanhante que a lei prevê.
Procedimento estético e harmonização facial

Na estética pura, os tribunais costumam cobrar do profissional um compromisso maior com o resultado prometido. Mesmo assim, insatisfação não basta: pesam o que foi informado, a técnica, a cicatrização e os cuidados do pós.
Infecção, queda e acidente no hospital

Infecção hospitalar não é sempre erro, mas falha de controle pode gerar responsabilidade do hospital. Queda do leito, queimadura com bisturi elétrico, escara e falha de vigilância costumam envolver a estrutura e a enfermagem.
Erro de medicação e prescrição

Remédio trocado, dose ou via errada, alergia registrada e ignorada, interação não observada. A responsabilidade pode ser de quem prescreveu, de quem administrou e da instituição.
Demora no atendimento e alta precoce

A espera, sozinha, não é erro. O ponto é se a demora, a falta de equipe ou de estrutura, ou a alta antes da hora pioraram um quadro em que o tempo fazia diferença.
Atendimento em hospital público e SUS

Contra o poder público o caminho é outro: a ação vai contra o ente responsável (Município, Estado, União ou entidade que presta o serviço), e o prazo segue regra própria. Identificar quem administrava a unidade é parte do trabalho.
Morte de familiar após atendimento

Quando a falha se liga ao óbito, a família pode discutir as despesas, o próprio dano moral e a pensão a quem dependia de quem faleceu, conforme o que a lei prevê.
Prótese e material com defeito ou recall

Se o problema está no produto, como uma prótese mamária retirada do mercado, o fabricante responde pelo defeito independentemente de culpa. Analisamos se a falha foi do material, do procedimento ou dos dois.
Acesso ao prontuário

Ajudamos a pedir a cópia completa por escrito, com protocolo, e a agir quando a instituição nega, demora ou entrega incompleto. Sem prontuário quase nenhum caso avança.
Perícia e assistência técnica

Em processo de erro médico quase sempre há perícia. Conduzimos a escolha do assistente técnico (o médico de confiança da parte), a redação dos quesitos e a crítica do laudo.
Orientação a médicos, clínicas e hospitais

Do outro lado da mesa, orientamos defesa em processo e em conselho de classe, e prevenção: prontuário bem feito, consentimento informado de verdade e registro de intercorrências.

Documentos

O que ajuda a separar

Não precisa ter tudo. Comece pelo que já está com você.

Prontuário completo

É a principal prova; mostra evolução, prescrições, anotações da enfermagem e horários.
Exames, laudos e imagens originais

Arquivos e filmes valem mais que foto da tela.
Termo de consentimento

Mostra o que foi explicado antes do procedimento.
Receitas e prescrições

Permitem conferir remédio, dose e via.
Resumo de alta e relatórios

Registram o estado do paciente na saída.
Mensagens com médico ou clínica

Ajudam a fixar datas e o que foi dito.
Notas fiscais e recibos

Comprovam gastos com tratamento, remédio e deslocamento.
Atestados e afastamento do trabalho

Mostram o impacto na renda.
Fotografias datadas

Registram lesão, cicatriz ou resultado estético.
Relatório de quem tratou depois

Documenta a correção e a sequela.

Prazos

O tempo que a lei prevê

Cada prazo muda conforme o caso e o documento. Aqui estão as regras gerais, com a base legal de cada uma, conferidas em 08/11/2026.

Cinco anos quando há relação de consumo, como hospital, clínica ou médico particular. O prazo conta do momento em que a pessoa soube do dano e de quem o causou.
- Código de Defesa do Consumidor, art. 27 (abre em outra aba)
Três anos para a reparação civil em geral, prazo que se discute quando a relação não é de consumo.
- Código Civil, art. 206, §3º, V (abre em outra aba)
Cinco anos contra o poder público, como hospital municipal ou estadual, contados pelo texto da lei da data do ato ou fato que originou o pedido.
- Decreto 20.910/1932, art. 1º (abre em outra aba)
Contra menor de 16 anos a prescrição não corre.
- Código Civil, arts. 3º e 198, I (abre em outra aba)
Reclamação no conselho de medicina não está entre as hipóteses que interrompem a prescrição, que a lei lista de forma fechada.
- Código Civil, art. 202 (abre em outra aba)
O prontuário em papel ou digitalizado pode ser eliminado depois de 20 anos do último registro, o que torna o pedido de cópia mais sensível em casos antigos.
- Lei 13.787/2018, art. 6º (abre em outra aba)
Qual prazo vale e quando ele começou é, muitas vezes, a primeira questão do caso.

Como atuamos

Do primeiro contato à decisão

Escutamos o relato e monto a linha do tempo de todos os atendimentos, na ordem em que aconteceram.
Pedimos o prontuário completo de cada instituição e reunimos exames, receitas e comprovantes.
Antes de qualquer conclusão jurídica, buscamos leitura médica do caso com profissional de confiança.
Avaliamos o nexo causal e quem participou de cada etapa, sem atribuir culpa em bloco.
Explicamos, com franqueza, se há base para seguir, qual prazo corre e quais são os caminhos: acordo, produção antecipada de prova ou ação.
Se seguirmos, conduzimos a estratégia de prova, a perícia e o processo, sempre informando cada etapa.

Diagnóstico da sua situação

O que aconteceu no atendimento de saúde?

Sete perguntas de clique; no fim você vê o que costuma pesar num caso como o seu, os documentos a separar e o prazo que corre.

Uma pergunta por vez, com respostas para escolher.
No fim, um resumo do que as suas respostas mostram.
Orientação geral: não substitui a leitura dos documentos e não estima valor de indenização.

Responda pensando no atendimento que mais preocupa você. Não pedimos nome de doença nem laudo: só o tipo de situação, para entendermos por onde começar.

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Perguntas e respostas

Dúvidas frequentes

Respostas gerais, com a base legal citada. O seu caso pode ter detalhes que mudam a conclusão.

Ver todas as dúvidas

Todo resultado ruim é erro médico?

Não. Cirurgia, remédio e internação têm riscos que existem mesmo com boa técnica. Erro é deixar de observar o cuidado que se esperava naquela situação, e isso só se sabe olhando o prontuário e o quadro do paciente.

Como provar que houve erro médico?

Com o conjunto: prontuário, exames, termos, receitas, testemunhas e, principalmente, a perícia judicial. A opinião de outro médico ajuda a decidir se vale seguir, mas não substitui o laudo do perito.

Qual o prazo para processar médico ou hospital?

Depende de quem atendeu. Em relação de consumo, o CDC prevê cinco anos a partir do conhecimento do dano e da autoria. Fora dela, discute-se o prazo civil de três anos. Contra o poder público, são cinco anos pelo Decreto 20.910/1932.

Posso processar o hospital e o médico juntos?

Pode, quando cada um teve participação no dano. O médico que atua por conta própria responde se houver culpa. O hospital responde, independentemente de culpa, por falha do próprio serviço, como enfermagem, equipamento ou higienização.

E se o atendimento foi em hospital público?

A ação vai contra o ente que presta o serviço, e não contra o servidor, conforme a tese do Supremo no Tema 940. O ente pode depois cobrar do profissional, se houve dolo ou culpa. O prazo, em regra, é de cinco anos.

O hospital não entrega o prontuário. O que faço?

Faça o pedido por escrito e guarde o protocolo. Dado de saúde é dado pessoal sensível, e a LGPD prevê que o titular receba a declaração completa dos seus dados em até 15 dias do pedido. Se a instituição recusar, há meios judiciais para obter o documento.

A denúncia no CRM precisa vir antes do processo?

Não. A apuração ética no conselho e a ação de reparação são independentes. O conselho não fixa indenização e a reclamação feita lá não interrompe o prazo da ação.

Assinei o termo de consentimento. Ainda posso discutir?

Pode. O termo prova que os riscos foram explicados, mas não autoriza negligência. E o CDC considera nula a cláusula que afasta ou reduz a responsabilidade do fornecedor por vício do serviço.

Harmonização facial ou plástica que ficou ruim gera indenização?

Depende. Na estética pura, o compromisso com o resultado pesa mais, mas a insatisfação sozinha não basta. Conta o que foi prometido e informado, a técnica, a resposta do corpo e os cuidados após o procedimento.

A família pode pedir reparação quando o paciente morre?

Pode, se ficar demonstrado que a falha contribuiu para o óbito. O Código Civil prevê o pagamento das despesas e alimentos a quem dependia da vítima, e a família pode discutir o próprio dano moral.

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Fontes desta página14Conferidas em 08/11/2026

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Resumo de alta e relatórios

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Atestados e afastamento do trabalho

Fotografias datadas

Relatório de quem tratou depois

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