Como pedir a cópia do prontuário médico e qual o prazo para agir

Algo no atendimento ficou sem explicação. A cirurgia terminou num resultado que ninguém soube justificar, o diagnóstico chegou tarde, ou um familiar morreu e a família ficou com mais perguntas do que respostas. Você desconfia de falha, mas não sabe por onde começar, e também não quer sair acusando ninguém sem base.

O primeiro passo costuma ser o mesmo e não exige advogado: pedir a cópia do prontuário. Aqui explicamos o que é esse documento, quem pode pedir, como pedir por escrito, o que fazer se negarem e quais prazos a lei prevê. Não dizemos se o seu caso tem erro médico: isso só aparece quando alguém lê os registros com calma.

Resposta rápida O prontuário é o registro do seu atendimento, e você pode pedir a cópia completa por escrito ao hospital ou à clínica, guardando o protocolo. Se o paciente morreu, a família deve levar a certidão de óbito e a prova do parentesco. Se negarem, existe caminho judicial. Os prazos para agir são de três ou cinco anos, conforme o caso.

O que é o prontuário e o que pedir na cópia

Prontuário é o conjunto de registros do atendimento: o que o paciente contou, o que o médico examinou, as hipóteses de diagnóstico, os exames, as prescrições, as anotações da enfermagem, os horários, os termos assinados e o resumo de alta. O portal do Conselho Federal de Medicina (CFM) o descreve como documento de propriedade do paciente, que tem total direito de acesso e pode pedir cópia.

O Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018) obriga o médico a elaborar prontuário legível para cada paciente (art. 87), com os dados clínicos necessários para a boa condução do caso. Por isso peça a cópia completa, e não um resumo: um relatório feito agora conta o que o hospital resolveu escrever hoje, e o prontuário mostra o que foi anotado na hora.

Quem pode pedir a cópia do prontuário

O próprio paciente

É o caso mais simples. Dado de saúde é dado pessoal sensível, e a Lei Geral de Proteção de Dados garante ao titular o acesso aos seus dados a qualquer momento, mediante requisição (art. 18, II), com declaração clara e completa em até 15 dias do requerimento (art. 19, II). Esse prazo serve de referência para cobrar a resposta, embora a instituição possa ter regras internas de atendimento.

Representante do paciente

Se o paciente é criança, está incapacitado de pedir ou mora longe, quem pede é o representante: os pais, o curador ou alguém com procuração que cite o prontuário. Costuma ser exigido documento que prove a representação.

Família de quem morreu

Aqui o terreno já foi mais fechado. Até o começo da década passada, o CFM dizia que o prontuário de quem morreu só saía por ordem judicial. Em 2014, depois de uma ação civil pública, o Conselho editou a Recomendação CFM 3/2014: médicos e instituições devem fornecer o prontuário ao cônjuge ou companheiro sobrevivente e, na sequência, aos sucessores legítimos em linha reta ou colaterais até o quarto grau, com o vínculo comprovado por documento e respeitada a ordem da herança.

Na prática, faça o pedido por escrito, junte a certidão de óbito e os documentos que provam o vínculo (certidão de casamento, de união estável ou de nascimento) e diga para que a cópia será usada. Se o hospital recusar mesmo assim, o caminho passa pela Justiça.

Como pedir o prontuário por escrito

Pedir por escrito deixa prova de que você pediu, quando pediu e o que recebeu.

Se ainda está em dúvida sobre o que aconteceu, a triagem de erro médico ajuda a organizar os fatos e o que levar para uma conversa.

E se o hospital negar, demorar ou entregar pela metade

Comece pelo básico: insista por escrito, peça o motivo da recusa também por escrito e procure a ouvidoria do hospital ou da clínica. Se a negativa vier de um médico, a reclamação pode ir ao Conselho Regional de Medicina, que analisa a conduta ética do profissional.

Se isso não resolver, a Justiça tem instrumentos próprios. O Código de Processo Civil permite que o juiz ordene que a parte exiba documento que esteja em seu poder (art. 396). Também prevê a produção antecipada da prova, cabível, entre outros casos, quando o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar uma ação (art. 381, III). E, quando o juiz requisita o prontuário, o Código de Ética Médica manda enviá-lo ao próprio juízo requisitante (art. 89, § 1º).

Enquanto isso, guarde o que está com você: exames e imagens originais (não só fotos da tela), receitas, termo de consentimento, recibos, mensagens com o médico ou a clínica e fotografias com data. E não peça a ninguém para "ajeitar" ou completar anotações: alterar prontuário depois do fato é grave.

Por quanto tempo o prontuário é guardado

A Lei 13.787/2018 trata da digitalização e da guarda dos prontuários. Pelo art. 6º, depois de um prazo mínimo de 20 anos a partir do último registro, os prontuários em papel e os digitalizados podem ser eliminados. A norma admite que regulamento fixe prazos diferentes, de acordo com o uso para pesquisa e para fins legais e probatórios, e prevê que, em vez de ser eliminado, o prontuário seja devolvido ao paciente. Já o prontuário digitalizado conforme a lei tem o mesmo valor de prova do original (art. 5º).

Na prática, o hospital não deve descartar o documento antes desse mínimo, mas pode depois dele. Como os prazos para agir são bem menores que 20 anos, em geral o prontuário ainda existe quando o direito de ir à Justiça continua vivo. Em atendimentos antigos, porém, peça logo.

Quanto tempo tenho para agir

O tempo que a lei dá para pedir reparação na Justiça se chama prazo de prescrição: passado esse prazo, a cobrança deixa de poder ser exigida. Qual prazo vale depende de quem prestou o atendimento. Hospital, clínica e médico particular costumam ser tratados como relação de consumo, em que o paciente é o consumidor. O médico, como profissional liberal, responde mediante verificação de culpa, e o hospital responde pelo defeito do próprio serviço (CDC, art. 14, caput e § 4º).

Os textos oficiais estão no CDC, no Código Civil e no Decreto 20.910/1932. Dois cuidados: "quando soube do dano" nem sempre é o dia da cirurgia ou da internação, e essa data é uma das discussões do caso concreto; e nada nas normas citadas diz que pedir a cópia do prontuário faz o prazo parar. Para o panorama do tema, veja a página sobre erro médico.

Se você já pediu a cópia, ou se o hospital negou, reúna o protocolo, o que chegou e uma lista dos atendimentos com as datas, e conte para a gente o que aconteceu. Lemos os registros com calma e explicamos que caminho a lei prevê e que prazo corre na sua situação. Conversar sobre o seu caso

Conclusão

Desconfiar de erro médico é diferente de ter prova dele. O que separa as duas coisas é, quase sempre, o que está escrito no prontuário, e pedir a cópia completa, por escrito e com protocolo, é o passo que não custa decidir e que protege qualquer caminho depois.

Os prazos de três e cinco anos mudam conforme o atendimento tenha sido privado ou público, e o ponto de partida pode ser discutível. Vale agir com método: pedir, guardar, organizar a linha do tempo e, com o documento na mão, avaliar se há base para seguir.