Seguro de vida negado por doença preexistente: o que fazer

A carta da seguradora chegou e o motivo é um só: ela diz que o segurado já tinha uma doença antes de contratar, ou que não contou tudo na declaração de saúde. Quem recebe isso costuma estar de luto ou em tratamento, e ainda ouve que o dinheiro não sai por causa de um formulário preenchido tempos atrás, às vezes por outra pessoa.

Neste texto explicamos o que a seguradora precisa mostrar para sustentá-la, o que diz a Súmula 609 do STJ, o que mudou com a nova lei do contrato de seguro, como pedir a negativa por escrito, quais documentos reunir e qual prazo está correndo.

Resposta rápida Dizer que havia doença preexistente (a que já existia antes da contratação) não basta. Em contratos antigos, a Súmula 609 do STJ trata como ilícita a recusa sem exames prévios ou sem prova de má-fé. Na lei nova, a seguradora precisa ter perguntado com clareza, provar que a omissão foi de propósito e ligar a doença ao sinistro. Cada caso depende dos documentos.

Por que a seguradora alega doença preexistente

Quando o segurado morre ou fica inválido, a seguradora abre a regulação do sinistro, que é a análise do pedido. Ela costuma pedir o prontuário e comparar o diagnóstico com as respostas da proposta. Se acha uma doença anterior que não constava do questionário, a recusa vem com a ideia de que o risco foi escondido.

Mas achar uma doença antiga no prontuário é o começo da conversa. O que decide é se o segurado sabia, se foi perguntado com clareza e se a doença levou mesmo ao sinistro.

O dever de informar vale para os dois lados

Quem contrata o seguro deve informar o que for necessário para a seguradora aceitar a proposta, e isso inclui o que a pessoa sabe ou deveria saber sobre o risco. Mas a lei nova também põe um dever na seguradora: alertar quem está contratando sobre quais informações são relevantes. Pergunta solta, genérica ou escondida no meio da proposta pesa contra quem a fez.

O que a seguradora precisa provar

Pela lei atual, a recusa por condição de saúde anterior depende de vários pontos ao mesmo tempo. Muitas cartas tratam só um deles como se bastasse.

1. Que o contrato não tinha carência. Havendo carência (o período inicial em que a cobertura ainda não vale), a seguradora não pode alegar doença preexistente.
2. Que perguntou sobre a condição de forma clara.
3. Que o segurado omitiu a informação de propósito, e não por esquecimento, dúvida ou porque ainda não tinha o diagnóstico.
4. Que a condição foi a causa exclusiva ou principal do sinistro.

Se um elo falta, o argumento enfraquece. Doença que o segurado nem sabia ter não se encaixa no terceiro ponto, e doença sem relação com a causa da morte não se encaixa no quarto.

Muita família conta que o corretor ou um atendente marcou as respostas e o segurado só assinou. Isso importa: para falar em omissão voluntária, é preciso saber quem respondeu e o que foi perguntado.

O que diz a Súmula 609 do STJ

Súmula é o resumo de uma posição que o tribunal repete há tempo em seus julgamentos. A Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça diz que a recusa de cobertura, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se a seguradora não exigiu exames médicos prévios à contratação nem demonstrou a má-fé do segurado. O texto está no arquivo oficial do STJ.

A lógica é simples. A seguradora pode pedir exames antes de aceitar o risco. Se fechou o contrato só com um questionário, não pode usar o prontuário como surpresa depois, a menos que prove a má-fé do segurado. Essa prova costuma ser o centro da disputa.

A súmula nasceu no regime anterior à lei nova. Em contratos mais recentes, o ponto de partida é o texto da lei, e uma súmula nunca resolve o caso sozinha: importa como ela se aplica aos seus papéis.

Como a nova lei do seguro trata a declaração de saúde

A Lei 15.040/2024, a nova lei do contrato de seguro, foi publicada no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2024 e passou a valer um ano depois, ou seja, em dezembro de 2025 (art. 134). Ela retirou do Código Civil os artigos que tratavam do seguro, entre eles o art. 766, e a regra antiga de prescrição do art. 206, § 1º, II (art. 133). Você confere o texto no portal do Planalto.

Três mudanças pesam para quem recebeu a negativa por doença anterior, além dos requisitos do art. 119 que já listei:

• O dever de informar passou a ter regra expressa para o segurado (arts. 44 e 45) e para a seguradora, que deve indicar quais informações são relevantes (art. 46).
• A omissão dolosa, feita de propósito, faz perder a garantia, mas a omissão culposa, sem intenção, só reduz a garantia (art. 44, §§ 1º e 2º).
• A seguradora tem 30 dias para dizer se cobre, e a recusa deve ser expressa e motivada, sem trocar o fundamento depois (art. 86 e art. 86, § 6º).

E se o contrato é anterior à lei nova

Contrato assinado e fato ocorrido antes da vigência podem seguir o regime do Código Civil de antes, em que estava o art. 766. Hoje esse artigo aparece como revogado no texto oficial, mas a discussão sobre contratos antigos continua e passa pela Súmula 609. Por isso, a primeira coisa que anotamos são duas datas: a da contratação e a do sinistro. Elas definem qual regra vale.

Como pedir a negativa por escrito e quais documentos reunir

Se a recusa foi dada por telefone, no atendimento ou por mensagem solta, peça a resposta por escrito. A lei exige recusa expressa e motivada (art. 86, § 6º), e a seguradora deve entregar ao interessado os documentos produzidos na análise que sustentaram a negativa, salvo os protegidos por sigilo previsto em lei (art. 83). Faça o pedido com protocolo e guarde a data.

Depois, reúna o que existe em casa e peça à seguradora o que faltar. Se ajudar a organizar, a triagem da negativa de seguro monta a lista a partir do que você tem.

Quanto tempo tenho para agir

O prazo depende de quem cobra. Na lei nova, o segurado tem 1 ano, contado da ciência da recusa expressa e motivada. O beneficiário tem 3 anos, contados da ciência do fato que gera o direito, como a morte do segurado (art. 126, II e III). A família de quem faleceu costuma ocupar a posição de beneficiária.

Há ainda um ponto útil: o pedido de reconsideração, feito à própria seguradora, suspende a prescrição uma única vez, até que o interessado seja comunicado da decisão final (art. 127). Isso não substitui a conta do prazo, e a suspensão só vale uma vez.

Em contratos antigos, a regra de prescrição do Código Civil (art. 206, § 1º, II) hoje consta como revogada. A conta nesses casos é feita à parte, sem presumir o prazo da lei nova. Se a carta já é antiga, não espere.

Se você já reuniu os papéis, pode conversar sobre o seu caso com a gente. Levamos a carta, a apólice e o questionário, e dizemos o que a lei prevê para a sua situação e que prazo está correndo. Outros temas da mesma área estão na página de seguro de vida e prestamista.

Conclusão

Uma recusa por doença preexistente não é um ponto final. A seguradora tem deveres de pergunta, de prova e de resposta por escrito, e o segurado tem o dever de informar o que sabia. O que decide o caso é o que foi perguntado, o que estava documentado e se a doença tem ligação com o sinistro.

Antes de aceitar a negativa, junte os papéis, confira as datas do contrato e do fato e não deixe o prazo correr.