Meu pai morreu e o banco continua cobrando: havia seguro prestamista?

Perder o pai, a mãe ou o marido já pesa o bastante. Passadas as primeiras semanas, vem a pasta de papéis e, com ela, o carnê do financiamento, o contrato do empréstimo, o desconto do consignado. O banco continua ligando e mandando boleto. Só depois, às vezes por acaso, alguém repara numa linha chamada "seguro" no extrato e pergunta: isso não pagaria a dívida?

Muitas vezes pagaria. Esse seguro se chama prestamista, e boa parte das famílias só descobre que ele existe depois de meses de cobrança. Neste texto explicamos o que ele é, como confirmar se havia um, como avisar a seguradora, o que fazer enquanto o banco insiste e o que pesa quando vem uma recusa.

Resposta rápida O seguro prestamista é contratado junto com o crédito e, se o devedor morre, paga ao banco o saldo da dívida. Para saber se havia um, procure no contrato, no extrato e no demonstrativo do consignado, ou pergunte por escrito ao banco. Descoberto o seguro, a família avisa a seguradora e pede ao banco que suspenda a cobrança.

O que é o seguro prestamista e quem recebe

O prestamista é um seguro de vida ligado a uma dívida. Quem pega financiamento, empréstimo pessoal ou consignado costuma receber a oferta desse seguro no mesmo ato. Se o devedor morrer (algumas apólices cobrem também a invalidez), a seguradora paga a dívida em aberto.

A diferença para o seguro de vida comum está em quem recebe. No seguro de vida da família, o beneficiário é a pessoa indicada. No prestamista, o primeiro beneficiário é o credor, o banco ou a financeira. O dinheiro não passa pela mão da família: ele quita a dívida.

A Lei 15.040/2024, que hoje organiza o contrato de seguro, trata desse desenho no art. 97: o seguro de morte que serve para garantir direito patrimonial de terceiro, como o crédito do banco, segue no que couber as regras do seguro de dano, e o excedente do valor segurado segue as do seguro de vida. Na nossa leitura, é o caso típico do prestamista.

Uma ressalva: a lei nova entrou em vigor um ano depois da publicação de dezembro de 2024. Se o contrato ou a morte são de antes disso, pode valer o regime anterior, e cada apólice tem as próprias condições.

Como descobrir se havia seguro prestamista

A família raramente recebe a apólice. O seguro costuma aparecer em três lugares.

No contrato e na proposta

Procure no contrato uma cláusula ou um quadro com as palavras seguro, proteção financeira ou prestamista. Às vezes ele vem em folha separada, com o nome da seguradora.

No extrato e no demonstrativo

Olhe extratos e faturas atrás de débitos com nome de seguradora. No consignado, o demonstrativo do desconto pode separar a parcela do empréstimo e a do seguro. No financiamento de veículo ou de imóvel, o seguro pode vir embutido na parcela.

Em pedido direto ao banco

Se não achar nada, peça por escrito ao banco: cópia do contrato, do certificado do seguro (o documento individual da apólice), o nome da seguradora e o extrato da dívida na data da morte. Guarde o protocolo. Vale perguntar do mesmo jeito a financeiras e cooperativas em que a pessoa tinha crédito. Outros seguros de vida em nome de quem morreu estão na página da área de seguro de vida e prestamista.

Como avisar o sinistro e o que pedir ao banco

Sinistro é o nome do fato coberto pelo seguro; aqui, a morte. O aviso é feito pela família, por escrito e com protocolo, em regra com a certidão de óbito, um documento de quem avisa e o contrato ou o certificado. A seguradora pode listar outros papéis nas condições gerais.

Pela Lei 15.040/2024 (art. 86), a seguradora tem 30 dias para se manifestar sobre a cobertura, e quem perde o prazo perde o direito de recusar. Esse prazo conta a partir do aviso com os documentos que a apólice exige, e a seguradora pode suspendê-lo com pedidos justificados de complemento. Por isso cada protocolo conta.

O banco continua cobrando a família: o que fazer

Cobrança depois da morte assusta, mas não significa que a família deva pagar. Responda por escrito: diga que o titular faleceu, anexe a certidão, informe que existe (ou pode existir) seguro prestamista e peça a suspensão da cobrança até a decisão da seguradora. Não pague nem assine confissão de dívida por telefone.

Depois, entenda quem responde. A dívida de quem morreu é cobrada dos bens que ele deixou, a herança. O herdeiro não responde por valor maior do que recebeu.

Guarde mensagens, boletos e notificações. Se alguém da família for negativado por dívida que o seguro devia ter quitado, o caso merece análise. Aceito o sinistro, a seguradora paga ao banco e a dívida acaba; se o capital for maior que o saldo, a sobra segue as regras do seguro de vida (art. 97, parágrafo único).

A seguradora negou por doença preexistente

A recusa mais comum diz que o titular já tinha uma doença antes de contratar e não informou. Para contratos antigos, vale a Súmula 609 do STJ: a recusa por doença preexistente é ilícita se a seguradora não exigiu exames médicos antes da contratação e não provou má-fé do segurado. Se ela aceitou o risco sem examinar, não pode usar a doença contra a família depois.

Para contratos sob a Lei 15.040/2024, a seguradora pode excluir o sinistro cuja causa exclusiva ou principal seja doença anterior ao contrato (art. 119), mas só se não houver carência e se o segurado, questionado com clareza, omitiu o fato de propósito. Havendo carência, ela não pode alegar a preexistência (art. 118, § 4º).

Peça a proposta e veja quem preencheu o questionário. Toda recusa precisa ser expressa e motivada, e a seguradora deve entregar os documentos da análise (arts. 83 e 86, § 6º).

Seguro imposto com o crédito: venda casada

Às vezes o banco só liberou o empréstimo com o seguro, ou só aceitou a seguradora dele. O Código de Defesa do Consumidor proíbe, no art. 39, I, condicionar o fornecimento de um produto ou serviço ao fornecimento de outro. É a venda casada.

O STJ fixou, no Tema 972, que nos contratos bancários em geral o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada. A tese vale para contratos a partir de 30 de abril de 2008.

Duas cautelas. A tese trata da liberdade de escolher o seguro e a seguradora; não diz que todo seguro oferecido pelo banco é ilegal. E venda casada não é motivo para recusar o sinistro: se o seguro foi imposto, a discussão é outra e depende da prova de como ele foi contratado.

Quanto tempo a família tem

Se a seguradora recusar, o beneficiário tem 3 anos para cobrar, contados da ciência do fato que gera o direito, como a morte. O segurado tem 1 ano, contado da ciência da recusa expressa e motivada (art. 126, II e III). Qual vale no seu caso depende de quem cobra e de quem é o beneficiário da apólice. O pedido de reconsideração da recusa suspende a prescrição uma única vez (art. 127). Registre as datas de cada aviso e de cada resposta.

Se quiser levar o caso para análise, reúna o contrato, o certificado do seguro, o extrato da dívida na data da morte, a certidão de óbito, as cartas do banco e da seguradora e os protocolos. Você pode conversar sobre o seu caso com calma: Conversar sobre o seu caso. Para ter um ponto de partida, há também a triagem da negativa de seguro.

Conclusão

Quando alguém morre devendo, a pergunta certa não é só como pagar, mas se já existe um seguro para isso. O caminho até ele passa por papéis: contrato, extrato, certificado e aviso com protocolo.

Se a seguradora recusar, o motivo se confere contra o contrato, contra a Súmula 609 do STJ e contra a prova de como o seguro foi vendido. E o herdeiro não responde além da herança.