Política de privacidade

Quem trata os dados

O controlador dos dados é Guilherme Augusto Oliveira, advogado inscrito na OAB/PR sob o número 113.959, sociedade individual de advocacia, com escritório na Av. Mandacaru, 277, sala 151, Maringá/PR, CEP 87080-000.

Quais dados recebemos

• No formulário de contato: nome, WhatsApp ou telefone, e-mail (se você informar), a área do assunto e o relato que você escrever.
• Nos diagnósticos das áreas: as respostas de múltipla escolha que você marcar. As perguntas tratam saúde só por categoria de situação, nunca pedem nome de doença, laudo ou exame.
• Na navegação: registros de acesso (data, hora, página visitada, endereço IP e dados técnicos do navegador) e cookies necessários ao funcionamento do site.

Para que uso

• Responder ao seu contato e analisar se posso ajudar no seu caso. Base legal: procedimentos preliminares a um possível contrato, a seu pedido (art. 7º, V, da LGPD).
• Guardar o histórico de um atendimento que vire contrato e defender direitos em processo, se for preciso. Base legal: execução de contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI). Se o relato tiver dado de saúde, a base é o exercício regular de direitos (art. 11, II, d).
• Manter os registros de acesso pelo prazo que a lei exige e proteger o site contra abuso. Base legal: obrigação legal (art. 7º, II) e o Marco Civil da Internet (art. 15 da Lei 12.965/2014).

Não vendo, não alugo e não uso os seus dados para publicidade de terceiros.

Com quem compartilho

Só com quem é necessário para o site funcionar e para responder ao seu contato: a empresa que hospeda o site, o serviço de e-mail que entrega as mensagens e, quando houver, o serviço de mensagens pelo qual respondemos. Também posso entregar dados a autoridade pública quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Por quanto tempo guardo

• Atendimento que virou contrato: pelo tempo do contrato e pelos prazos legais de guarda e de defesa em eventual processo.
• Registros de acesso: 6 meses, como prevê o art. 15 do Marco Civil da Internet.

Sigilo profissional

O que você relata a um advogado fica protegido pelo sigilo profissional. Essa proteção vale para o relato enviado pelo site da mesma forma que para a conversa no escritório.

Os seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:

• confirmação de que trato dados seus;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade, nos termos da regulamentação;
• eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, salvo quando a lei exigir a guarda;
• informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e o que acontece se não consentir;
• revogação do consentimento.

Para pedir, escreva pelo formulário da página de contato. Respondemos pelo mesmo canal. Se achar que o pedido não foi atendido, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Segurança

O site usa conexão criptografada (HTTPS) e o acesso aos dados recebidos é restrito a quem precisa deles para responder ao seu contato.

Mudanças nesta política

Quando esta política mudar, a nova versão é publicada nesta página com a data de atualização.