Triagem da negativa de seguro

Pela Lei 15.040/2024, em vigor desde dezembro de 2025, quem contratou o seguro tem um ano contado da recusa expressa e motivada. O beneficiário e o terceiro prejudicado têm três anos, contados de quando souberam do fato. Um pedido de reconsideração suspende o prazo uma única vez, até a resposta final.

Só se provar que a pessoa sabia da doença e omitiu ao contratar. Se não pediu exames antes de aceitar o seguro, o STJ entende que a recusa é ilícita, salvo prova de má-fé (Súmula 609).

Trinta dias, contados do aviso de sinistro com os documentos. Pedidos de documentos complementares suspendem esse prazo, mas só um número limitado de vezes. Sem resposta no prazo, a lei prevê que a seguradora perde o direito de recusar a cobertura.

Não. O resultado aparece inteiro antes de qualquer pedido de contato. Deixar nome e telefone é opcional, só para quem quer conversar sobre o caso.