Quero cancelar o consórcio: o que volta, quando volta e o que fica

Você abriu o extrato, viu quanto já saiu da sua conta todo mês e pensou em largar o consórcio. Talvez a renda tenha apertado, talvez o carro ou o imóvel já não faça parte dos planos, talvez você tenha parado de pagar e agora teme ter perdido tudo. A dúvida é sempre a mesma: se eu sair, o que eu recebo?

Aqui explicamos o que volta e o que fica com a administradora, quando o dinheiro é devolvido, se há correção, o que muda para quem foi enganado na venda e como pedir a saída por escrito. Sem ler o seu contrato não dá para dizer quanto você recebe, e por isso não fazemos conta.

Resposta rápida Quem sai do consórcio antes de ser contemplado não perde tudo, mas também não recebe tudo de volta. A lei manda devolver o que foi pago ao fundo comum, com rendimentos, e a devolução costuma esperar o sorteio da cota ou o fim do grupo. Taxas e seguro, em regra, não voltam.

O que a administradora devolve e o que ela retém

A parcela é uma soma de partes com destinos diferentes. O fundo comum forma as cartas de crédito do grupo. A taxa de administração paga o trabalho da administradora. O fundo de reserva é uma reserva do grupo para imprevistos, e o seguro, quando existe, cobre riscos como morte ou invalidez. Por isso a devolução quase nunca bate com a soma dos boletos.

O artigo 30 da lei trata de quem é excluído sem ter sido contemplado e fala só da importância paga ao fundo comum, calculada pelo percentual do bem já amortizado, aplicado ao valor do bem na assembleia de contemplação, mais os rendimentos do grupo. O texto não manda devolver taxa, fundo de reserva nem seguro.

E a multa?

A multa só existe se estiver no contrato: a lei apenas permite que seja prevista (art. 10, §5º), e a multa e os juros de mora têm regras próprias (art. 28). Já o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 53, §2º, diz que, no consórcio, a restituição pode descontar a vantagem que a pessoa teve com o bem e o prejuízo que causou ao grupo.

Prejuízo precisa de prova. Retenção que o contrato não prevê, ou sem relação com o dano ao grupo, merece ser questionada.

Quando o dinheiro chega

Muita gente imagina que, pedindo a saída hoje, o valor cai na conta em 30 dias. Em regra não é assim: o fundo comum pertence ao grupo, e tirar a sua parte na hora prejudicaria quem ficou.

Nos contratos feitos depois da lei, a cota do excluído continua entrando nos sorteios, só para efeito de restituição (art. 22, §2º). Se for sorteada, a devolução sai. Se não for, o valor fica à disposição quando o grupo acabar: em até 60 dias da última assembleia, a administradora deve avisar que o dinheiro está disponível (art. 31, I), e o encerramento do grupo deve ocorrer em até 120 dias dessa assembleia, com prestação de contas (art. 32). Quem não procurou o valor recebe em até 30 dias do comparecimento (art. 36).

O STJ segue essa lógica: em 2017, a Segunda Seção entendeu que não cabe exigir a devolução imediata, mesmo depois da Lei 11.795/2008, para o interesse de um não prevalecer sobre o do grupo.

Contratos antigos

Se você entrou no grupo antes da Lei 11.795/2008, que só passou a valer 120 dias depois de publicada (art. 49), vale o Tema 312 do STJ: o desistente tem direito à devolução, mas não imediata, e ela deve ocorrer em até 30 dias do prazo previsto no contrato para o encerramento do plano. A data da adesão está no contrato.

O valor devolvido é corrigido?

Sim. A Súmula 35 do STJ prevê correção monetária sobre as parcelas pagas que forem restituídas a quem se retirou ou foi excluído do plano. Correção não é lucro: é o valor de ontem trazido para o preço de hoje. Se o valor informado não parece corrigido, peça a memória do cálculo.

Parei de pagar o consórcio. E agora?

Parar de pagar sem avisar é o caminho que mais gera problema. As parcelas vencidas antes da exclusão podem ser cobradas com a multa e os juros previstos (art. 28), e a dívida em aberto pode levar o nome a cadastro de inadimplentes.

Mas parar de pagar não significa perder o que já foi pago: a restituição ao excluído está no artigo 30. O que se discute é quanto fica retido e quando o valor volta. Por isso recomendamos pedir a saída por escrito, em vez de deixar os boletos vencerem.

Se você já foi contemplado

Quem usou a carta de crédito está em outra situação: o bem costuma ficar em alienação fiduciária, isto é, como garantia até a quitação. Não há devolução, e sim acerto do saldo devedor, e parar de pagar pode levar à perda do bem.

E se me prometeram contemplação rápida?

Consórcio não é financiamento: a carta sai por sorteio ou lance, e ninguém pode prometer a data. Se o vendedor disse que você seria contemplado em poucos meses, a promessa pesa: pelo artigo 30 do CDC, a informação suficientemente precisa vincula quem a divulga e integra o contrato, e o artigo 37 proíbe a publicidade enganosa. Mensagens, áudios, folhetos e o nome do vendedor são a prova.

Outro caminho é o arrependimento. Se o contrato foi fechado fora do estabelecimento, por telefone ou na porta de casa, o artigo 49 do CDC dá 7 dias, a contar da assinatura, para desistir, com devolução imediata e atualizada dos valores pagos. Passados os 7 dias, valem as regras do consórcio.

Como pedir a saída e onde reclamar

Reúna o contrato, o regulamento do grupo e o extrato, e siga esta ordem.

Se o grupo já acabou e o dinheiro não veio, há prazo: a prescrição é de cinco anos para o consorciado ou o excluído cobrar o grupo ou a administradora, a contar da data de que trata o caput do artigo 32 (art. 32, §2º), ligada ao fim do grupo. Quem está perto desse limite não deve esperar.

Transferir a cota é uma saída?

Às vezes. Você pode passar a cota para outra pessoa, que assume as parcelas e acerta com você o que pagou. A transferência exige anuência prévia da administradora (art. 13). Confira o contrato de cessão para que nenhuma dívida fique no seu nome.

Se quiser entender onde você se encaixa, faça o diagnóstico do consórcio e veja a regra que vale para a sua cota. O panorama completo está na página de consórcio.

Junte o contrato, o regulamento, o extrato, os comprovantes e o protocolo do pedido, e podemos olhar a sua cota juntos. Conversar sobre o seu caso.

Conclusão

Desistir do consórcio é um direito, mas a devolução tem regra própria. Volta, em regra, a parte do fundo comum, corrigida e com rendimentos, e o momento depende do sorteio da cota, do fim do grupo e da data de adesão. Taxas e seguro costumam ficar com a administradora, e a multa só vale se o contrato a previr.

Parar de pagar sem avisar piora o quadro. Pedir a saída por escrito, guardar o protocolo e conferir o extrato protege o que você já pagou.