Resposta direta
A ação vai contra o ente que presta o serviço, e não contra o servidor, conforme a tese do Supremo no Tema 940.
O ente pode depois cobrar do profissional, se houve dolo ou culpa. O prazo, em regra, é de cinco anos.
Conteúdo informativo, de caráter geral. Cada caso depende dos documentos e dos fatos: para uma orientação sobre a sua situação, fale com o escritório.
E o seu caso?
A resposta acima é geral. Para saber o que vale na sua situação, é preciso olhar os documentos e os fatos.
