Resposta direta
A lei exige recusa expressa e motivada e manda a seguradora entregar os documentos da regulação (arts. 82, 83 e 86, § 6º).
Exclusão de cobertura se interpreta de forma restritiva, e cabe à seguradora provar que o fato se encaixa nela (art. 59). O Código de Defesa do Consumidor reforça a leitura mais favorável a quem contratou (art. 47).
Conteúdo informativo, de caráter geral. Cada caso depende dos documentos e dos fatos: para uma orientação sobre a sua situação, fale com o escritório.
E o seu caso?
A resposta acima é geral. Para saber o que vale na sua situação, é preciso olhar os documentos e os fatos.
