Resposta direta
Não. Pelo art. 86, § 6º, da Lei 15.040/2024, o "não" precisa vir por escrito e com a razão, e um motivo novo só pode surgir depois se ligado a fato que a seguradora ignorava.
O art. 83 ainda obriga a companhia a fornecer os papéis da análise que sustentaram a negativa. Solicite a carta inteira e esse material com protocolo.
Conteúdo informativo, de caráter geral. Cada caso depende dos documentos e dos fatos: para uma orientação sobre a sua situação, fale com o escritório.
E o seu caso?
A resposta acima é geral. Para saber o que vale na sua situação, é preciso olhar os documentos e os fatos.
