Resposta direta
Não, porque ela remunera o serviço já prestado. O STJ entende que a administradora pode fixar a taxa livremente, mesmo acima de dez por cento (Súmula 538).
O ponto de atenção é a taxa cobrada depois da saída: há norma do Banco Central sobre isso, que conferimos no seu contrato.
Conteúdo informativo, de caráter geral. Cada caso depende dos documentos e dos fatos: para uma orientação sobre a sua situação, fale com o escritório.
E o seu caso?
A resposta acima é geral. Para saber o que vale na sua situação, é preciso olhar os documentos e os fatos.
