Resposta direta
O menor é representado por quem tem o poder familiar ou por tutor, e o Ministério Público acompanha.
Os pais não podem vender nem gravar imóvel do filho sem autorização prévia do juiz (art. 1.691 do Código Civil). Quando o menor recebe dinheiro, é comum o valor ficar depositado em conta judicial até a maioridade ou até uma autorização de uso.
Conteúdo informativo, de caráter geral. Cada caso depende dos documentos e dos fatos: para uma orientação sobre a sua situação, fale com o escritório.
E o seu caso?
A resposta acima é geral. Para saber o que vale na sua situação, é preciso olhar os documentos e os fatos.
