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Responsabilidade civil
Resposta direta
Não. A Súmula 498 do STJ diz que não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais.
Outras parcelas da condenação podem ter tratamento diferente, e isso se confere no caso concreto.
Conteúdo informativo, de caráter geral. Cada caso depende dos documentos e dos fatos: para uma orientação sobre a sua situação, fale com o escritório.
A resposta acima é geral. Para saber o que vale na sua situação, é preciso olhar os documentos e os fatos.
João Coutinho
Desenvolvedor de sites para escritórios de advocacia. Sites com apresentação cuidadosa e ferramentas que ajudam o escritório a atender melhor.
