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Inventário

O companheiro de união estável herda?

Resposta direta

Sim. Primeiro, ele tem a meação dos bens comuns, pelo regime da comunhão parcial quando não há contrato (art. 1.725 do Código Civil).

Depois, o STF julgou no Tema 809 a validade das regras que davam ao companheiro direitos sucessórios distintos dos do cônjuge. Se a união não estava formalizada, é preciso prová-la.

Conteúdo informativo, de caráter geral. Cada caso depende dos documentos e dos fatos: para uma orientação sobre a sua situação, fale com o escritório.

E o seu caso?

A resposta acima é geral. Para saber o que vale na sua situação, é preciso olhar os documentos e os fatos.

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