Resposta direta
Não. Pela lei do contrato de seguro, o capital pago por morte não é herança para nenhum efeito e vai direto ao beneficiário (art. 116 da Lei 15.040/2024).
FGTS, PIS-PASEP e pequenos saldos podem ser levantados por alvará, sem inventário, quando não há outros bens a inventariar (Lei 6.858/1980).
Conteúdo informativo, de caráter geral. Cada caso depende dos documentos e dos fatos: para uma orientação sobre a sua situação, fale com o escritório.
E o seu caso?
A resposta acima é geral. Para saber o que vale na sua situação, é preciso olhar os documentos e os fatos.
