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Resposta direta
Sim, a Lei 11.795/2008 vale para os dois e para outros bens e serviços. O que muda é o valor do bem que entra na conta do art. 30 e, para quem já foi contemplado, o tipo de bem dado em alienação fiduciária.
Conteúdo informativo, de caráter geral. Cada caso depende dos documentos e dos fatos: para uma orientação sobre a sua situação, fale com o escritório.
A resposta acima é geral. Para saber o que vale na sua situação, é preciso olhar os documentos e os fatos.
João Coutinho
Desenvolvedor de sites para escritórios de advocacia. Sites com apresentação cuidadosa e ferramentas que ajudam o escritório a atender melhor.
