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Empresarial

O cliente não pagou e não tenho contrato assinado. Ainda dá para cobrar?

Resposta direta

Na maioria dos casos, dá. Pedido por e-mail ou mensagem, nota fiscal e comprovante de entrega formam prova escrita, e com ela cabe a ação monitória (CPC, art. 700).

O prazo de 5 anos para dívida líquida em documento escrito costuma ser o que vale (Código Civil, art. 206, §5º, I).

Conteúdo informativo, de caráter geral. Cada caso depende dos documentos e dos fatos: para uma orientação sobre a sua situação, fale com o escritório.

E o seu caso?

A resposta acima é geral. Para saber o que vale na sua situação, é preciso olhar os documentos e os fatos.

Conversar sobre o seu caso