Resposta direta
A lei não traz uma regra específica sobre internação domiciliar, e os contratos costumam ser restritivos.
Quando o médico indica o home care no lugar da internação hospitalar, a recusa costuma ser discutida à luz da regra que proíbe limitar a internação (Súmula 302 do STJ e art. 12, II, a, da Lei 9.656/1998). Analisamos o relatório e o que o plano ofereceu antes de dizer se há base para o pedido.
Conteúdo informativo, de caráter geral. Cada caso depende dos documentos e dos fatos: para uma orientação sobre a sua situação, fale com o escritório.
E o seu caso?
A resposta acima é geral. Para saber o que vale na sua situação, é preciso olhar os documentos e os fatos.
